Termos de Uso — OndeEuAcho.com

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, criar conta, cadastrar negócio, indicar empresa, reivindicar cadastro, sugerir alteração ou utilizar qualquer funcionalidade do OndeEuAcho.com, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com as condições aqui previstas, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Finalidade da plataforma

O OndeEuAcho.com é uma plataforma digital criada para facilitar a localização de empresas, profissionais, prestadores de serviços, comércios locais, pessoas físicas e pessoas jurídicas que atuem em determinada região.

A finalidade da plataforma é aproximar visitantes de prestadores de serviços, profissionais e estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles que ainda possuem pouca presença digital, permitindo que sejam encontrados com mais facilidade por cidade, bairro, categoria, serviço ou termo de busca.

O OndeEuAcho.com atua como ferramenta de divulgação, organização e consulta pública de informações comerciais e profissionais.

A plataforma não executa os serviços anunciados, não participa das negociações entre visitantes e cadastrados, não define preços, não garante atendimento, não intermedeia pagamentos e não se responsabiliza pela qualidade, disponibilidade ou resultado dos serviços contratados diretamente entre as partes.

A plataforma não tem por finalidade a divulgação de vagas de emprego, recrutamento, seleção de trabalhadores, intermediação trabalhista, classificados de relacionamento, anúncios de conteúdo sexual, serviços sexuais, atividades ilícitas ou qualquer outra atividade incompatível com sua proposta de localização de comércios, empresas, profissionais e prestadores de serviços em geral.

3. Cadastro de usuários e negócios

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá criar uma conta e cadastrar negócios, empresas, profissionais, prestadores de serviços, pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com a finalidade da plataforma.

O cadastro poderá conter dados como nome comercial, telefone, cidade, UF, endereço, bairro, região de atendimento, horário de funcionamento, descrição de serviços, site, redes sociais, imagens, logotipo, categorias e demais informações necessárias à divulgação do negócio.

O usuário é responsável por manter os dados atualizados e por garantir que possui autorização para publicar as informações inseridas, especialmente quando envolver dados, imagens, marcas, contatos ou informações de terceiros.

4. Conta, senha e segurança

O usuário é responsável pela guarda e uso adequado de suas credenciais de acesso.

A senha é pessoal e intransferível. O usuário não deve compartilhar sua conta com terceiros, nem permitir o uso indevido de seu acesso.

A Luminvs Tecnologia poderá adotar mecanismos de autenticação, controle de sessão, proteção de formulários, limitação de tentativas de recuperação de acesso e outras medidas técnicas para proteger a plataforma e seus usuários.

Caso o usuário identifique uso indevido de sua conta, deverá comunicar a Luminvs Tecnologia pelo e-mail contato@luminvs.com.

5. Natureza pública dos cadastros

O usuário reconhece que o OndeEuAcho.com é uma plataforma de consulta pública.

Ao cadastrar um negócio, anúncio, perfil profissional ou prestador de serviço, o usuário declara estar ciente de que as informações inseridas poderão ser exibidas publicamente na plataforma, com a finalidade de permitir que visitantes encontrem, conheçam e entrem em contato com o responsável pelo cadastro.

Podem ser exibidos publicamente, conforme preenchimento pelo próprio usuário:

nome comercial;
descrição do negócio, serviço ou atividade;
cidade, UF, bairro, endereço e localização aproximada;
telefone, WhatsApp e demais canais de contato;
site, Instagram, TikTok e outras redes sociais informadas;
horário de atendimento;
fotos, logotipo, imagens comerciais e informações do perfil;
categorias, tags, palavras-chave e serviços oferecidos.

O usuário é responsável pela veracidade, atualização e licitude das informações publicadas.

6. Responsabilidade do usuário

O usuário é integralmente responsável por todas as informações, imagens, contatos, descrições, links, categorias, serviços e demais conteúdos que inserir ou solicitar que sejam inseridos na plataforma.

Ao utilizar o OndeEuAcho.com, o usuário declara que:

as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
possui autorização para divulgar os dados publicados;
não utilizará dados, imagens, marcas, telefones, redes sociais ou informações de terceiros sem autorização;
não publicará conteúdo falso, abusivo, discriminatório, ilícito, ofensivo ou incompatível com a finalidade da plataforma;
não utilizará a plataforma para fraude, spam, golpe, manipulação ou prática ilegal.

O usuário responderá civil, administrativa e criminalmente pelos danos, prejuízos, infrações ou violações decorrentes do uso indevido da plataforma.

7. Conteúdos e condutas proibidas

É expressamente proibido utilizar o OndeEuAcho.com para cadastrar, divulgar, promover, intermediar ou facilitar conteúdos, produtos, serviços, atividades ou condutas relacionados a:

Serviços sexuais, prostituição, exploração sexual, acompanhantes, conteúdo adulto, pornografia ou qualquer anúncio de natureza sexual;
Violência, ameaça, intimidação, incitação à violência, apologia ao crime ou incentivo à prática de atos ilícitos;
Racismo, misoginia, homofobia, xenofobia, intolerância religiosa, capacitismo ou qualquer forma de preconceito, discriminação, segregação, humilhação ou discurso de ódio;
Conteúdo ofensivo, abusivo, difamatório, calunioso, injurioso, humilhante, vexatório ou que viole a honra, imagem, privacidade, reputação ou dignidade de terceiros;
Tráfico, venda ou intermediação de drogas ilícitas, armas, munições, produtos falsificados, contrabando, descaminho, pirataria ou qualquer produto ou serviço proibido por lei;
Golpes, fraudes, pirâmides financeiras, falsas promessas de renda, captação enganosa de clientes, esquemas abusivos ou práticas que possam lesar consumidores;
Vagas de emprego, recrutamento, seleção de trabalhadores, intermediação de mão de obra ou anúncios trabalhistas, por não corresponderem à finalidade principal da plataforma;
Cadastros falsos, duplicados, enganosos, criados com identidade de terceiros ou que utilizem dados, imagens, marcas, telefones, endereços, redes sociais ou informações de terceiros sem autorização;
Spam, automações abusivas, raspagem indevida de dados, tentativa de invasão, manipulação de buscas, cliques, rankings, métricas, formulários ou qualquer funcionalidade da plataforma;
Qualquer conteúdo, anúncio, cadastro, produto, serviço ou atividade que viole a legislação brasileira, estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, direitos de terceiros ou a finalidade do OndeEuAcho.com.

O usuário declara estar ciente de que o OndeEuAcho.com possui finalidade específica de divulgação e localização de negócios, profissionais, prestadores de serviços e comércios em geral, sendo vedada sua utilização para finalidades incompatíveis, ilícitas, discriminatórias, abusivas, ofensivas, sexuais, fraudulentas ou contrárias à legislação.

8. Moderação, remoção e comunicação às autoridades

A Luminvs Tecnologia poderá remover, ocultar, suspender, bloquear ou excluir cadastros, anúncios, perfis, imagens, descrições, links, usuários ou qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou a finalidade do OndeEuAcho.com.

A remoção, suspensão ou bloqueio poderá ocorrer sem aviso prévio quando houver indícios de ilicitude, fraude, abuso, discriminação, conteúdo sexual, violência, golpe, uso indevido de dados de terceiros, risco à segurança da plataforma ou violação grave destes Termos.

Quando forem identificados cadastros abusivos, fraudulentos, discriminatórios, ilícitos ou potencialmente criminosos, a Luminvs Tecnologia poderá preservar os registros técnicos mínimos disponíveis, incluindo dados de cadastro, endereço IP, user-agent, data, horário, conteúdo publicado e demais informações operacionais necessárias para apuração, segurança, exercício regular de direitos e comunicação às autoridades competentes.

Havendo indícios de crime ou violação grave de direitos, a Luminvs Tecnologia poderá encaminhar as informações disponíveis às autoridades competentes, inclusive mediante registro de boletim de ocorrência, comunicação administrativa ou adoção das medidas legais cabíveis.

O usuário responsável pelo cadastro abusivo, falso, discriminatório, fraudulento ou ilícito poderá responder civil, administrativa e criminalmente pelos atos praticados.

9. Relação entre visitantes e cadastrados

O OndeEuAcho.com apenas facilita a localização e o contato entre visitantes e empresas, profissionais, prestadores de serviços, pessoas físicas ou pessoas jurídicas cadastradas.

A Luminvs Tecnologia não participa da negociação, contratação, execução, pagamento, entrega, garantia ou avaliação dos serviços anunciados.

Toda negociação realizada fora da plataforma é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

O visitante deve avaliar, por conta própria, a idoneidade, disponibilidade, preço, qualidade e condições do serviço antes de contratar qualquer anunciante ou prestador.

10. Indicações, reivindicações e sugestões de cadastro

A plataforma poderá permitir que usuários indiquem negócios, reivindiquem cadastros existentes ou sugiram alterações em informações públicas.

Ao realizar indicação, reivindicação ou sugestão, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que não está agindo com má-fé, intenção de prejudicar terceiros ou manipular a plataforma.

A Luminvs Tecnologia poderá analisar, aprovar, rejeitar, ajustar ou remover informações enviadas por usuários, conforme critérios técnicos, operacionais e de segurança.

11. Planos pagos, destaques e funcionalidades comerciais

O OndeEuAcho.com poderá oferecer planos pagos, recursos de destaque, impulsionamento de cadastros, funcionalidades premium ou outros serviços comerciais.

As condições, valores, prazos, benefícios e formas de pagamento serão informados na página específica de contratação.

A contratação de plano pago, destaque ou funcionalidade comercial não garante volume mínimo de acessos, contatos, clientes, vendas, contratações ou posição fixa nos resultados de busca, salvo quando houver previsão expressa em condição específica da oferta.

12. Propriedade intelectual

A marca, nome, identidade visual, layout, estrutura, código, banco de dados organizado, textos institucionais, funcionalidades e demais elementos próprios do OndeEuAcho.com pertencem à Luminvs Tecnologia ou a seus respectivos licenciantes.

O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o sistema, marca, tecnologia, interface, base organizada ou demais elementos protegidos.

Os conteúdos inseridos pelo usuário continuam pertencendo a seus respectivos titulares, mas o usuário autoriza sua exibição, organização, indexação e divulgação no OndeEuAcho.com, enquanto o cadastro estiver ativo ou enquanto houver finalidade legítima para sua manutenção.

13. Disponibilidade da plataforma

A Luminvs Tecnologia buscará manter o OndeEuAcho.com disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, falhas, indisponibilidades, ataques, manutenções ou interrupções técnicas.

A plataforma poderá passar por atualizações, correções, melhorias, manutenções programadas ou emergenciais.

A Luminvs Tecnologia não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias, falhas de conexão, problemas em serviços de terceiros, instabilidade de infraestrutura, erros de usuário ou eventos fora de seu controle razoável.

14. Limitação de responsabilidade

A Luminvs Tecnologia não se responsabiliza por:

serviços prestados por empresas, profissionais ou prestadores cadastrados;
negociações realizadas entre visitantes e anunciantes;
preços, prazos, qualidade, garantias, pagamentos ou resultados de serviços contratados;
informações falsas, incompletas ou desatualizadas inseridas por usuários ou terceiros;
uso indevido de dados, marcas, imagens ou contatos por usuários;
conteúdos publicados por terceiros;
links externos acessados a partir da plataforma;
danos decorrentes de condutas ilícitas praticadas por usuários ou cadastrantes.

A atuação do OndeEuAcho.com limita-se à disponibilização de uma ferramenta digital de busca, organização e divulgação pública de informações comerciais e profissionais.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no OndeEuAcho.com está descrito na Política de Privacidade da plataforma.

Ao utilizar o serviço, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade vigente.

16. Alterações dos Termos

A Luminvs Tecnologia poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, operacionais ou novas funcionalidades da plataforma.

A versão atualizada estará disponível no OndeEuAcho.com.

O uso contínuo da plataforma após a atualização dos Termos implica ciência e concordância com a nova versão.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente de forma amigável.

Não sendo possível a solução amigável, será aplicado o foro competente da Comarca de Palmas/TO, conforme a legislação brasileira vigente.